Nesse janeiro de 2026, diante da recorrente ausência de prioridade política conferida ao tema da saúde mental ao longo do ano, reafirmamos que a Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental seguirá atuando na produção de evidências, incidência legislativa e diálogo com a sociedade civil e o poder público, reforçando o nosso compromisso de manter a saúde mental na agenda política de forma contínua e propositiva.
A Agenda 2026 reafirma o compromisso da Frente com a saúde mental como política pública estruturante, orientada por direitos, evidências científicas e pelo fortalecimento do cuidado em rede.
Bets e saúde mental
A Frente seguirá tratando as apostas eletrônicas como um problema de saúde pública, considerando seus impactos sobre o sofrimento psíquico, o endividamento, a dependência e o bem-estar da população, bem como seus efeitos sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).
Em 2026, a atuação da Frente envolverá:
Incidência legislativa sobre modelos de regulação sanitária das apostas eletrônicas;
Defesa de medidas de mitigação de riscos, com foco na proteção de públicos vulneráveis e na restrição de práticas de estímulo ao jogo;
Ampliação do debate público a partir do Dossiê Bets, consolidado como referência técnica e política para a formulação de políticas públicas.
Regulação de plataformas digitais
A FPSM aprofundará o debate sobre plataformas digitais, redes sociais e saúde mental, considerando seus efeitos sobre comportamentos, processos de adoecimento e formas contemporâneas de cuidado.
As prioridades nesse eixo incluem:
Contribuir para a formulação de modelos regulatórios que incorporem explicitamente a perspectiva da saúde mental;
Qualificar o debate sobre crianças e adolescentes no ambiente digital, em diálogo com o princípio da proteção integral e os direitos fundamentais;
Produzir análises comparadas sobre experiências internacionais de regulação, com enfoque sanitário, preventivo e orientado à redução de danos.
Implementação da Lei de Saúde Mental nas Escolas
A Frente priorizará a implementação efetiva da Lei de Saúde Mental nas Escolas, reconhecendo a escola como espaço estratégico para a promoção do cuidado, a prevenção do sofrimento psíquico e a articulação intersetorial de políticas públicas.
Nesse campo, a atuação buscará:
Acompanhar e pressionar o Poder Executivo para a implementação da lei nos diferentes níveis federativos;
Fortalecer a articulação entre educação, saúde e assistência social, com integração à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS);
Defender abordagens de cuidado em liberdade, comunitárias e territorializadas no contexto escolar, em consonância com a política de saúde mental e os direitos humanos.
Compromisso político
Em 2026, a Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental reafirma seu compromisso com a defesa da saúde mental como responsabilidade do Estado, orientada por políticas públicas baseadas em direitos, evidências científicas e no fortalecimento do cuidado em rede.
A Agenda 2026 expressa a continuidade de uma atuação parlamentar comprometida com a proteção da vida, a redução de danos e a construção de respostas públicas estruturais aos desafios contemporâneos da saúde mental no Brasil.
