Proposições legislativas em tramitação
Meta 1
Aprovar o PL 3383/2021, que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Escolas.
Autoria: Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Situação: Aguardando apreciação pelo Senado Federal
Resumo: Prevê a integração e articulação das áreas de educação, saúde e assistência social no desenvolvimento de ações de promoção, prevenção e atenção psicossocial no âmbito das escolas
Por quê?
Alunos com depressão têm duas vezes mais chance de deixar a escola, comparado àqueles sem depressão
Em 2019, 20% dos adolescentes matriculados no 9° ano do ensino fundamental avaliaram negativamente sua saúde mental
Programas escolares com intervenções direcionadas a grupos-alvo e de terapia cognitivo-comportamental são eficazes na redução de sintomas depressivos e de ansiedade
Meta 2
Qualificar e aprovar o PL 542/2021, que institui a semana dedicada à saúde mental nos estabelecimentos de ensino de educação básica e superior.
Autoria: Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Situação: Remetida à Câmara dos Deputados. Aguardando o parecer do relator na Comissão de Educação
Resumo: Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir semana dedicada à saúde mental nas escolas de educação básica com a finalidade de difundir informações e produzir esclarecimentos sobre o tema.
Por quê?
Entre 10% a 20% das crianças e adolescentes sofrem problemas de saúde mental, que influenciam gravemente seu desenvolvimento e potencial
O Ministério da Saúde reconhece que o serviço de atenção à saúde mental de crianças e adolescentes é restrito, sendo necessárias ações interdisciplinares envolvendo, por exemplo, a educação
Iniciativas Gerais
Meta 3
Incidir para a implementação da Lei no 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica
Meta 4
Qualificar/divulgar Protocolo de Prevenção e de Gestão de Crise para situações de violência nas escolas, conforme previsto no Art. 4o do PL 1482/2023, que estabelece diretrizes para criação do Programa Nacional de Promoção da Cultura da Paz nas Escolas