Proposições legislativas em tramitação
Meta 1
Aprovar o PL 2628/2022, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
Autoria: Alessandro Vieira (MDB/SE)
Situação: Aguardando relatoria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Resumo: Busca a proteção integral de crianças e adolescentes em relação a crimes digitais e à segurança do uso da rede respeitando a autonomia e o desenvolvimento progressivo do indivíduo, de acordo com as melhores práticas e legislações internacionais e acompanhando o ritmo das inovações tecnológicas apresentadas ao público infanto-juvenil.
Por quê?
A Internet e as tecnologias de informação e comunicação são instrumentos muito poderosos e importantes para todos – inclusive para crianças e adolescentes. Segundo dados do UNICEF, antes da pandemia, as crianças já representavam ⅓ dos usuários da internet
O impacto das redes sociais pode afetar a saúde mental de meninas, principalmente. Uma pesquisa revelou que 1 em cada 6 meninas faltou à escola por causa de comentários negativos que receberam nas redes sociais; 89% das garotas relatam que compartilham selfies na esperança de receber validação de outras pessoas – curtidas e comentários; e 75% delas gostaria que o mundo se concentrasse mais em quem elas são, em vez de em sua aparência
Outro tema que merece atenção é o cyberbullying, bullying realizado por meio das tecnologias digitais. De acordo com a UNICEF, os efeitos do cyberbullying na saúde mental podem variar dependendo do meio em que ocorre. Por exemplo, o bullying por meio de mensagens de texto ou por meio de fotos ou vídeos em plataformas de mídia social provou ser muito prejudicial para os adolescentes
Meta 2
Aprovar a PEC 29/2023, que altera a Constituição Federal para incluir, entre os direitos e garantias fundamentais, a proteção à integridade mental e à transparência algorítmica.
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Situação: Aguardando designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Resumo: Propõe que a preservação da integridade mental do ser humano no contexto digital vai além da proteção de dados pessoais, incluindo entre os direitos fundamentais a garantia de que o desenvolvimento científico e tecnológico se dê a serviço da pessoa humana e com respeito à vida, à igualdade e à liberdade.
Por quê?
Estudos apontam que a dependência digital tem causado mudanças significativas nos processos cognitivos de crianças e adolescentes, com evidências de que o uso de mídia baseada em tela representa riscos neurobiológicos para as crianças, interferindo no crescimento cognitivo e limitando a experiência da vida real
A dependência do smartphone apresenta prevalência de 70,3%, e mostra associação com menos horas de sono e suspeita de transtorno mental comum, além de crianças com menor idade apresentarem mais chances de dependência
Iniciativas Gerais
Meta 3
Realizar audiência pública conjunta sobre saúde mental na internet