Proposições legislativas em tramitação
Meta 1
Qualificar e aprovar o PL 1704/2019, que institui a Política Nacional de Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pós-Parto.
Autoria: Julio Cesar Ribeiro (PRB-DF)
Situação: Aguardando o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resumo: Tem como objetivos o estímulo à produção de estudos e pesquisas acerca do diagnóstico e do tratamento; a disseminação de informações acerca do transtorno; a promoção, no âmbito do Sistema Único de Saúde, da capacitação contínua acerca do diagnóstico e do tratamento da doença; e a garantia de atendimento domiciliar no pós-parto às mulheres que apresentarem sintomas de depressão pós-parto.
Por quê?
Segundo a Pesquisa Nascer no Brasil, cerca de 1 em cada 4 mulheres apresentam depressão pós-parto no período de 6 a 18 meses após o nascimento da criança
A prevalência de depressão entre mulheres (15%) é o dobro da observada entre homens (6%)
Iniciativas Gerais
Meta 2
Realizar audiência pública mobilizando temas para além da violência, como mobilidade, empoderamento feminino, uso de medicamentos, educação sexual
Meta 3
Realizar audiência pública sobre saúde mental de mulheres que atuam na segurança pública