Proposições legislativas em tramitação
Meta 1
Qualificar e aprovar o PL 5231/2020, que veda a conduta de agente público ou profissional de segurança privada motivada por preconceito notadamente de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero ou orientação sexual; determina a introdução de conteúdos relacionados a Direitos Humanos e combate ao racismo e outras formas de discriminação em cursos de capacitação de agentes de segurança pública e privada; e dá outras providências.
Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Situação: Remetida à Câmara dos Deputados. Pronta para entrar na pauta de votações na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
Resumo: É decorrente da Sugestão n° 23, de 8 de setembro de 2020, apresentada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal e prevê aumento de pena para os crimes de violência arbitrária e denunciação caluniosa, bem como para crimes de abuso de autoridade, na hipótese de serem praticados em razão de raça, origem étnica, gênero, orientação sexual ou culto da vítima. Torna crime a prática de atos por agentes públicos e profissionais de segurança privada com base em preconceito de qualquer natureza, notadamente de raça, origem étnica, gênero, orientação sexual ou culto.
Por quê?
Segundo a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, do Ministério da Saúde, a letalidade da juventude negra é um dos determinantes sociais mais alarmantes. Se por um lado os jovens morrem cada vez mais, por outro as mulheres negras são aquelas que estão sendo altamente medicalizadas.
Em 2016, o índice de suicídio entre adolescentes e jovens negros no Brasil chegou a ser 45% maior do que entre brancos. A faixa etária de 10 a 29 anos foi a que mais sofreu, principalmente os do sexo masculino, que apresentaram chance 50% maior de tirar a vida do que entre brancos da mesma idade
Iniciativas Gerais
Meta 2
Elaborar proposta legislativa que estabelece a Política Nacional de Saúde Mental da população indígena e quilombola
Meta 3
Induzir capacitação antirracista dos profissionais da saúde mental ao longo da formação (inicial ou continuada)
Meta 4
Compor Grupo de Trabalho na Diretoria de Saúde Mental no Ministério da Saúde