Proposições legislativas em tramitação
Meta 1
Qualificar e aprovar PL 1464/2022, que cria a Política Nacional de Atenção Integral à Síndrome de Esgotamento Profissional (SEP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)
Autoria: Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO)
Situação: Aguardando a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resumo: Oferece aos trabalhadores brasileiros meios de prevenir e combater os efeitos da Síndrome de Esgotamento Profissional.
Por quê?
Aproximadamente 32% dos mais de 100 milhões de trabalhadores brasileiros sofriam com a síndrome em 2019
Também conhecida como burnout, a síndrome reduz a eficácia profissional
Em 2022, 1 em cada 3 mulheres pensou em deixar o emprego por conta de burnout
Segundo uma pesquisa feita pela plataforma LinkedIn, 74% das mulheres disseram que estavam muito ou razoavelmente estressadas por motivos ligados ao trabalho, 13% a mais que os empregados do sexo masculino
Meta 2
Qualificar e aprovar o PL 1574/2023, que altera o Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, o qual aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para assegurar a disponibilização, nos hospitais públicos e privados, de sala de descompressão para os profissionais de saúde.
Autoria: Deputado Ricardo Silva (PSD/SP)
Situação: Apensado ao PL 1597/2022. Aguardando o parecer do relator na Comissão de Saúde
Resumo: Medida de prevenção do estresse ocupacional, que aposta na criação da sala de descompressão como meio de proporcionar um ambiente de trabalho mais confortável para os profissionais da saúde.
Por quê?
Evidências apontam que a sala de descompressão é uma importante estratégia de enfrentamento das condições negativas de trabalho enfrentadas por profissionais de saúde que trabalham na linha de frente
São cada vez mais volumosos os dados na literatura acerca da maior prevalência de problemas de saúde mental entre os profissionais de saúde, especialmente quando se compara com as demais categorias profissionais. Aproximadamente 1 em cada 10 estudantes de Medicina, 1 em cada 4 internos e 1 em cada 16 médicos relataram algum grau de ideação suicida
Meta 3
Qualificar e aprovar o PL 2364/2023, que concede incentivo fiscal do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) às pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real que implantarem programas de saúde mental e promoverem grupos de ajuda e acolhimento dentro do ambiente laboral.
Autoria: Amom Mandel (CIDADANIA/AM), Flávia Morais (PDT/GO)
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Saúde
Resumo: Concede benefício fiscal do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) às empresas brasileiras que implantarem programas de saúde mental e grupos de ajuda e acolhimento dentro do ambiente laboral.
Por quê?
De acordo com a Organização Mundial da Saúde e a Organização Internacional do Trabalho, estima-se que 12 bilhões de dias de trabalho são perdidos anualmente por causa da depressão e da ansiedade, custando à economia mundial quase 1 trilhão de dólares
Durante a pandemia de Covid-19, as licenças do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) por transtorno mental cresceram 30%, e o problema persiste: de acordo com o INSS, em 2022, 209.124 mil pessoas foram afastadas do trabalho por transtornos mentais, entre depressão, distúrbios emocionais e Alzheimer, enquanto em 2021 foram registrados 200.244 afastamentos
Meta 4
Aprovar PL 4724/2023 (CF) e PL 4748/2023 (SF), que estabelecem políticas públicas de prevenção e promoção de saúde mental voltados aos profissionais de saúde e altera as Leis no 13.819 e 8.080, de 26 de abril de 2019. e de 19 de setembro de 1990, respectivamente, a Lei Complementar no 187, de 16 de dezembro de 2021 e o Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943.
Autoria: Deputada Tabata Amaral (PSB/SP) e outros, Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Situação: Apensado ao PL 2290/2023. Aguardando a designação de relator na Comissão de Saúde
Resumo: Visam garantir que esses profissionais sejam contemplados em ações implementadas no âmbito da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio; que a assistência psicossocial seja incluída no rol de ações voltadas à saúde do trabalhador; e que obrigue as organizações que queiram se credenciar como entidades beneficentes a implementar ações que promovam o bom ambiente de trabalho e bem-estar dos trabalhadores, especialmente os relativos às suas saúdes física e mental.
Por quê?
Um estudo apontou que, após a pandemia de Covid-19, 86% dos profissionais de saúde brasileiros da rede pública sofrem com burnout e 81% com estresse. Outros sintomas como má qualidade de sono, sintomas depressivos e dores pelo corpo também foram frequentemente relatados
De acordo com o Relatório Physician Burnout and Depression, de 2023, 53% dos mais de 13 mil médicos entrevistados estavam com síndrome de burnout e 23% com depressão
Iniciativas Gerais
Meta 5
Realizar audiência pública na Comissão de Saúde da Câmara sobre esgotamento profissional
Meta 6
Propor legislação sobre promoção da Saúde Mental dos trabalhadores