O requerimento 864/2025 pede informações sobre quantidades de entidades, repasses financeiros e planos terapêuticos
Os deputados Henrique Vieira (PSOL/RJ), Pedro Campos (PSB/PE) e Célio Studart (PSD/CE) solicitaram ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) informações complementares sobre as Comunidades Terapêuticas (CTs) por meio do Requerimento de Informações 864/2025.
O requerimento tem como objetivo levantar informações sobre a quantidade de entidades e seus contratos e convênios registrados a partir de 2023, além de dos projetos terapêuticos propostos aos internos, dos planos de desinstitucionalização de adolescentes acolhidos e dos repasses financeiros das entidades.
A solicitação entra em um contexto de aumento dos recursos de emendas parlamentares destinados às CTs. De acordo com relatório do Cebrap e do Conectas, entre 2017 e 2020 foram destinados R$ 300 milhões via governo federal para as CTs.
As Comunidades Terapêuticas são organizações privadas para tratamento de pessoas com problemas relacionados ao uso abusivo de álcool e outras drogas.
Neste ano, a UnB divulgou um relatório que identificou 251 denúncias de violações aos direitos humanos dentro das entidades que foram divulgadas pela imprensa. Entre as mais frequentes estão agressões, maus tratos, tortura e cárcere privado.
Há um ano, a FPSM lançou a plataforma Raio-X das Comunidades Terapêuticas, que reúne informações sobre contratos, repasses financeiros, quantitativo de entidades, entre outras. Essas informações foram sistematizadas a partir da resposta do Poder Executivo aos Requerimentos de Informação nº 35/2023 e nº 2559/2023, apresentados pela FPSM.
As informações solicitadas via requerimento são essenciais para a fiscalização e monitoramento das CTs, bem como o compromisso com o cuidado em saúde mental que respeite as diretrizes da Lei da Reforma Psiquiátrica.
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