A Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental (FPSM) e o Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) lançaram neste Dia dos Professores, 15 de outubro, o Monitoramento Nacional da Implementação da Lei 14.819/2024, que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.
A Lei, sancionada em 2024, representa um marco na integração entre saúde mental e educação, ao estabelecer diretrizes para o cuidado psicossocial de estudantes, familiares e profissionais da educação em todo o país.
O monitoramento, conduzido entre janeiro e julho de 2025, acompanhou a execução da política em 27 unidades federativas e capitais brasileiras, com 18 estados e/ou capitais respondendo oficialmente, o que representa 67% de cobertura nacional.
O levantamento mapeou mais de 30 políticas e programas de atenção psicossocial em curso, evidenciando um movimento crescente de institucionalização do cuidado em saúde mental nas escolas.
Nenhum estado possui lei estadual alinhada à Lei Federal, mas diversos estados vêm avançando com iniciativas próprias; como o Coração de Estudante (Alagoas), o Entre-Laços (Pernambuco), o APOIE (Espírito Santo), o Ouvir e Acolher (Goiás), o Escola Escuta (Paraná) e o Geração Consciente (Rio Grande do Sul).
O estudo confirma a centralidade do Programa Saúde na Escola (PSE) como eixo de execução da política, presente na quase totalidade dos estados e municípios.
No entanto, o relatório aponta que a adesão ao PSE não garante, por si só, a efetividade das ações, destacando a necessidade de fortalecimento institucional, ampliação das equipes multiprofissionais e aprimoramento dos sistemas de monitoramento.
Recomendações
O relatório propõe sete medidas prioritárias para a consolidação da política:
* Regulamentação federal da Lei 14.819/2024.
* Fortalecimento do PSE como eixo estruturante da política.
* Ampliação de equipes multiprofissionais (psicólogos e assistentes sociais).
* Desenvolvimento de indicadores próprios de saúde mental escolar.
* Valorização e disseminação de boas práticas estaduais e municipais.
* Garantia de financiamento sustentável em todos os níveis federativos.
* Reforço da intersetorialidade entre saúde, educação e assistência social.
A aprovação da Lei 14.819 foi uma conquista do Parlamento e da sociedade civil. O monitoramento mostra que há avanços importantes em todo o país, mas é fundamental garantir que a lei se transforme em política viva nas escolas; com recursos, equipes e compromisso permanente com o cuidado”, afirma a coordenação da Frente Parlamentar da Saúde Mental.
Leia aqui o relatório completo do Monitoramento Nacional da Implementação da Lei 14.819/2024.
