Fruto do I Seminário Nacional da Frente Parlamentar Mista Para a Promoção da Saúde Mental, a iniciativa tem como objetivo criar a Política Nacional de Resiliência Psicossocial como resposta às demandas urgentes do país ao enfrentar calamidades relacionadas às mudanças climáticas, tendo o exemplo mais recente do Rio Grande do Sul.
Por iniciativa do conjunto de deputados e senadores que compõem a Frente da Saúde Mental, foi protocolado na Câmara o Projeto de Lei (PL) nº 1883/2024, de autoria de Tabata Amaral – PSB/SP, André Janones – Avante/MG, Célio Studart – PSD/CE, Pastor Henrique Vieira – PSOL/RJ, Pedro Campos – PSB/PE, Professora Goreth – PDT/AP, Clodoaldo Magalhães – PV/PE, Ana Paula Lima – PT/SC, Leo Prates – PDT/BA, Dr. Francisco – PT/PI, Geraldo Resende – PSDB/MS, Pedro Aihara – PRD/MG e no Senado o Projeto de Lei n. 1897/2024 de autoria do Senador Alessandro Vieira – MDB/SE.
O projeto visa ações preventivas aos desastres ambientais:
– Mais Serviços Residenciais Terapêuticos e sendo utilizados também para acolher as pessoas com transtornos mentais que estejam desabrigadas;
– Incentivo às Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS);
– Monitoramento cruzando informações sobre incidência de sintomas de sofrimento e transtorno mental com áreas de risco de desastres ambientais;
– Fortalecimento do setor agrícola, sem utilização de agrotóxicos e redução de alimentos ultraprocessados;
– Proteção dos povos indígenas e suas terras, incluindo ações de prevenção ao suicídio.
Assim como ações que podem ser implementadas após desastres ambientais:
– Linha única de comando entre as ações da Saúde Mental;
– Atenção Primária à Saúde, Desenvolvimento Social e Segurança Pública, especialmente nos abrigos;
– Reconhecimento do resgate de animais e a eficácia terapêutica nos abrigos a partir da presença deles;
– Alterações na CLT, como ampliação da licença por luto, folga para resgatistas e voluntários, além da proteção do emprego de trabalhadores desabrigados;
– Uma política que se atualiza de acordo com as mudanças climáticas: está prevista uma revisão periódica
Para saber mais sobre o andamento dos Projetos de Lei, acesse os links:
Portal da Câmara dos Deputados
Portal do Senado