Aprovado como um marco da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, conhecido como ECA Digital, enfrenta agora um novo desafio: sair do papel. O guia “A gente usa, a gente decide – Guia de apoio à implementação do ECA Digital a partir da experiência do usuário jovem“, elaborado pelo Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), pelo Juntô Jovem e pela Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental (FPSM), apresenta 14 recomendações concretas para transformar as obrigações da lei em mudanças reais na experiência digital de crianças e adolescentes.
- Acesse o guia completo aqui
As recomendações foram construídas a partir da escuta de 24 jovens de diferentes regiões do país, de evidências científicas e referências regulatórias nacionais e internacionais. As propostas partem de uma perspectiva que foca na transformação da maneira como as plataformas digitais funcionam atualmente, induzindo mecanismos que podem ser ativados e configurados com tecnologias já disponíveis.
Dayana Rosa, gerente de Saúde Mental do IEPS e uma das autoras da publicação, destaca que o guia valoriza a experiência digital dos jovens, transformando suas vivências cotidianas em referências para garantir as determinações previstas na legislação.
“A aprovação do ECA Digital foi uma conquista histórica para a proteção de crianças e adolescentes no Brasil, mas uma lei só cumpre seu papel quando é efetivamente implementada. O guia mostra que isso é possível. Nenhuma das recomendações exige uma tecnologia que ainda não exista: o que falta é decisão e fiscalização. E ninguém melhor para ser ouvido do que jovens que vivenciam os espaços digitais todos os dias”, destaca Rosa.
O que preocupa os jovens?
Além das propostas, o documento é uma ferramenta importante de compreensão sobre a maneira como os jovens percebem o impacto amplo das plataformas em suas vidas, em especial sobre a saúde mental. Entre as preocupações mais recorrentes relatadas nas escutas estão ansiedade, comparação social, pressão estética, assédio, exposição a conteúdos violentos e a circulação de apostas online, impactos que atingem com mais força meninas, adolescentes negros, pessoas LGBTQIA+ e jovens em maior vulnerabilidade social.
Confira as 14 recomendações do guia
- Segurança por idade e supervisão parental
- Limitação de mecanismos de retenção
- Desativação de notificações por padrão
- Controle efetivo de tempo de uso
- Sistemas de denúncia eficazes e acessíveis
- Redução da lógica de competição social (investimento social)
- Algoritmos orientados ao bem-estar
- Proteção contra cyberbullying e outras formas de violência digital
- Proteção contra padrões irreais de aparência
- Educação midiática integrada às plataformas
- Transparência e responsabilização no uso de IA
- Combate à desinformação e conteúdos enganosos
- Diversidade e equilíbrio informacional
- Design orientado ao desenvolvimento saudável