Em defesa da aprovação do PL 2628/2022
A Frente Parlamentar da Saúde Mental manifesta seu apoio à aprovação do Projeto de Lei 2628/2022, de autoria do senador Alessandro Vieira, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
O uso da internet e das redes sociais faz parte do cotidiano de milhões de crianças e adolescentes no Brasil. No entanto, a ausência de mecanismos adequados de proteção tem exposto este público a riscos graves: violência psicológica, assédio, exploração, discursos de ódio e impactos severos sobre a saúde mental. Diversos estudos apontam que o consumo desregulado de conteúdos nocivos e a lógica algorítmica de recomendação podem ampliar quadros de ansiedade, depressão, baixa autoestima e até risco de suicídio entre jovens.
O PL 2628/2022 representa um avanço na garantia de direitos, ao estabelecer regras claras de dever de proteção e prevenção, responsabilização das plataformas digitais e garantias específicas para a infância e adolescência. Trata-se de uma resposta legislativa urgente e necessária para equilibrar a liberdade de expressão com a defesa da dignidade humana, a preservação da saúde mental e a construção de um ambiente digital saudável para as novas gerações.
Ao proteger crianças e adolescentes contra a exploração de sua atenção e contra a exposição a conteúdos nocivos, o PL contribui para reduzir a sobrecarga emocional, prevenir transtornos mentais, fortalecer relações de confiança e garantir um desenvolvimento integral mais seguro e saudável.
Reconhecemos o valor de outras proposições legislativas que tratam de temas relacionados à infância no ambiente digital. Porém, é fundamental destacar que o PL 2628/2022 reúne condições estruturantes para enfrentar as ameaças que atingem crianças e adolescentes e que comprometem sua saúde mental e emocional.
Ao mesmo tempo, alertamos para propostas que buscam desviar o foco do debate por meio de soluções meramente punitivas, que recaem apenas sobre famílias e usuários, sem responsabilizar os grandes agentes econômicos que lucram com a amplificação de conteúdos nocivos. A prioridade deve ser a proteção integral, o cuidado e a corresponsabilidade das plataformas digitais, assegurando ambientes digitais que promovam bem-estar, convivência saudável e fortalecimento de vínculos sociais.
Por tudo isso, reiteramos a necessidade de que o Congresso Nacional aprove, com urgência, o PL 2628/2022, reafirmando o compromisso do Brasil com a saúde mental, a proteção integral da infância e da adolescência e a construção de um ambiente digital mais seguro.
Frente Parlamentar da Saúde Mental
Brasília, 19/08/2025