Além disso, o PL 3810/2024 também propõe a realização de campanhas de conscientização e a criação de disciplina de Educação Financeira nas escolas
Na segunda-feira (07), o deputado Pedro Aihara (PRD/MG), coordenador do eixo de Masculinidades da Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental (FPSM), protocolou o PL 3810/2024, que prevê a criação do Fundo de Prevenção ao Vício em Apostas, que será financiado por meio das multas aplicadas às “bets” que desrespeitarem as normas regulatórias do país. O fundo será usado para a realização de campanhas de conscientização, de programas educativos nas escolas e para o tratamento psicossocial para pessoas viciadas em apostas.
De acordo com dados do Banco Central, os brasileiros gastam aproximadamente R$20 bilhões por mês em apostas online. Já um levantamento da Confederação Nacional do Comércio (CNC) mostrou que 22% da renda das famílias brasileiras são destinados às “bets”. Esse cenário tem levado ao endividamento e a problemas de saúde mental relacionados ao vício em apostas.
Na justificativa do projeto, Aihara destaca que os efeitos da dependência de jogos de azar não impactam somente quem aposta, mas também todo o seu núcleo familiar. “Estudos indicam que, a cada 10 brasileiros que já fizeram alguma aposta esportiva, pelo menos seis sofreram perdas financeiras significativas, o que comprometeu o orçamento mensal dessas pessoas”, escreve o deputado. “Entre as consequências mais comuns, 23% dos apostadores relataram ter deixado de comprar roupas, 19% precisaram cortar gastos com alimentos e 11% reduziram ou suspenderam gastos com saúde e medicação. Esse quadro evidencia que o vício em apostas não afeta apenas o indivíduo, mas toda a estrutura familiar, exacerbando condições de pobreza e aumentando a inadimplência no país”, finaliza.
O que propõe o PL 3810/24
Para enfrentar essa realidade, o PL propõe o fortalecimento das medidas preventivas, bem como das ações de conscientização e a instituição de regras para a publicidade das “bets”. Além do Fundo de Prevenção ao Vício em apostas, o texto apresenta outras ações para diminuir as consequências do vício em sites de aposta, como:
- Campanhas educativas para conscientizar a população sobre os riscos das apostas (Tanto na mídia tradicional quanto com influenciadores digitais);
- Monitoramento das atividades das empresas de apostas;
- Proibição de publicidade voltada para menores de idade;
- Apoio a programas de tratamento para dependentes;
- Ensino sobre educação financeira nas escolas.
O principal objetivo do PL é contribuir para o equilíbrio entre a operação das “bets” no país e a proteção da sociedade. “Investimentos em campanhas de conscientização serão fundamentais para alertar a população sobre os riscos das apostas. Estas campanhas serão realizadas em mídias tradicionais e digitais, com a colaboração de influenciadores, abordando temas como a baixa probabilidade de ganhos e o impacto negativo do vício no orçamento familiar e na saúde mental”, argumenta Aihara.
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