Projeto de Lei 3889/202, do presidente da FPSM, visa ampliar o debate sobre saúde mental, fomentar redes de apoio e garantir acesso ao tratamento, especialmente nas regiões mais vulneráveis do país.
A saúde mental é essencial para o bem-estar e a qualidade de vida de toda a população. Pensando nisso, o deputado Pedro Campos (PSB/PE) protocolou o Projeto de Lei (PL) 3889/2024, que propõe a criação do Dia Nacional de Conscientização sobre a Promoção da Saúde Mental, a ser comemorado anualmente em 10 de outubro, em alinhamento com o Dia Mundial da Saúde Mental.
O principal objetivo da lei é aumentar a conscientização sobre a importância da saúde mental e combater o estigma associado aos transtornos mentais. A proposta incentiva que escolas, órgãos públicos e empresas privadas realizem atividades, palestras e seminários que promovam o debate sobre saúde mental.
Atualmente, milhões de brasileiros enfrentam transtornos mentais, mas o acesso ao diagnóstico e tratamento é limitado, especialmente em regiões periféricas. Além disso, o preconceito continua sendo um grande obstáculo à inclusão social. O sofrimento mental é agravado por fatores como desigualdade social, falta de condições básicas e violências estruturais, incluindo racismo, machismo e LGBTfobia.
Promover a saúde mental é garantir o bem-estar individual e coletivo, assegurando direitos humanos e condições dignas de moradia, alimentação, saúde, trabalho e educação. A criação do Dia Nacional de Conscientização reforça a importância do diálogo sobre esses temas e da garantia de tratamento adequado, além de melhores condições sociais que promovam uma vida digna e saudável.
Entre os objetivos específicos da lei estão:
- Promover campanhas nacionais que integrem saúde mental com áreas como educação e trabalho;
- Estimular políticas educativas sobre saúde mental;
- Incentivar a criação de redes de apoio para pessoas com transtornos mentais;
- Facilitar o acesso a informações sobre os serviços de saúde mental disponíveis no SUS;
- Combater o preconceito e promover a inclusão social e profissional dessas pessoas.
Para mais informações sobre a Lei Nacional de Conscientização sobre a Promoção da Saúde Mental, confira a íntegra do PL aqui.