Requerimento solicita a criação de políticas para assistência psicossocial de pessoas viciadas nas “bets”
O deputado Célio Studart (PSD/CE), vice-presidente da Frente Parlamentar Mista pela Promoção para Promoção da Saúde Mental (FPSM), apresentou um requerimento que solicita a criação de políticas públicas voltadas ao acolhimento e tratamento psicossocial de pessoas afetadas pelo vício em apostas e jogos de azar on-line. O requerimento 524/2024 é direcionado ao Ministério da Saúde, o Ministério do Esporte e a Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte.
O documento destaca que o crescimento acelerado das “bets” no país tem gerado crises de dívidas e problemas relacionados à saúde mental. Um levantamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) revelou que aproximadamente 1,3 milhão de pessoas estão endividadas por causa das apostas no Brasil. Segundo dados do Banco Central (BC), o setor arrecada algo em torno de R$ 18 milhões e R$ 21 milhões por mês. Ainda de acordo com o BC, cerca de 17% das pessoas cadastradas no Bolsa Família estão utilizando parte de sua renda com apostas.
De acordo com uma pesquisa do Instituto Locomotiva, 25 milhões de pessoas começaram a apostar em 2018, ano em que foi aprovada a lei que permitiu a atuação das “bets” no Brasil. Desse total, 48% são novos apostadores que começaram a consumir os aplicativos no primeiro semestre deste ano.
“Bets” impactam capacidade do SUS
O impacto na saúde pública também é um ponto de atenção no pedido da FPSM. Especialistas alertam para o risco de sobrecarga do Sistema Único de Saúde (SUS), que já enfrenta desafios de capacidade no atendimento psicossocial. Com o aumento do número de dependentes em apostas, a necessidade de investimentos em tratamento psicossocial se torna ainda mais urgente.
Além de abordar os efeitos sobre a saúde mental, a proposta quer criar espaços de diálogo entre parlamentares, especialistas e a sociedade civil para discutir medidas de regulamentação do setor e ações preventivas. O objetivo é entender os efeitos negativos do crescimento descontrolado das bets e garantir políticas públicas que acompanhem essa nova realidade.
Com o requerimento, a FPSM pretende mobilizar o poder público para que o Brasil avance na criação de políticas públicas de prevenção e tratamento, garantindo um atendimento adequado às pessoas impactadas pelas apostas e protegendo os grupos mais vulneráveis.
Leia a íntegra do requerimento aqui.