Frente apresentou um requerimento ao Ministério da Fazenda e outro à Saúde; o objetivo é saber quais ações estão sendo adotadas para o acolhimento e prevenção ao vício em jogos
A Frente Parlamentar Mista pela Promoção da Saúde Mental (FPSM) apresentou, nesta terça (24), dois requerimentos de informação ao Governo Federal sobre a aplicação de recursos arrecadados com os impostos pagos pelas empresas de apostas on-line para a Saúde. O objetivo dos requerimentos é levantar informações sobre a execução e o planejamento de ações de acolhimento e prevenção ao vício em apostas.
Para o Ministério da Fazenda, a Frente perguntou qual foi o valor arrecadado e efetivamente repassado para a pasta da Saúde, bem como quais foram os critérios usados para a fixação dos percentuais de encaminhamento da verba obtida com o recolhimento de impostos. Além disso, quis saber quais foram os resultados, os diagnósticos e as recomendações produzidos pelo Grupo de Trabalho Interministerial de Saúde Mental e de Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático.
Já ao Ministério da Saúde, a FPSM questionou se já existem ações para o cuidado de pessoas que fazem uso problemático das apostas on-line e para a conscientização sobre o vício. Além disso, o requerimento também solicitou à pasta que se posicione a respeito do percentual dos impostos repassados a ela para a implementação dessas ações. Dessa forma, foi questionado se o valor encaminhado se demonstrou suficiente para a articulação das medidas.
A Lei 14.790/2023 determina que 1% da arrecadação das apostas vá para o Ministério da Saúde, mas ainda não se sabe se a quantia é suficiente para reduzir os danos da regulamentação. Dentre as áreas que receberão recursos, a Saúde terá a menor parte, enquanto o Turismo, por exemplo, receberá 28%.
Os requerimentos fazem parte de um esforço da Frente da Saúde Mental para garantir a transparência das políticas de regulação do mercado de apostas e para subsidiar a elaboração de políticas públicas sobre o tema. De acordo com estudo deste ano da Unifesp, 10,9 milhões de pessoas fazem uso perigoso de apostas no Brasil. O grupo mais vulnerável são os adolescentes, que apesar de serem poucos, apresentam uma das mais elevadas proporções de pessoas com risco de desenvolver transtorno do jogo: 55,4%.
O cenário alarmante levou a FPSM a elencar o combate à ludopatia (vício em jogos) como um dos temas prioritários da Agenda Legislativa da Saúde Mental 2025/2026. A meta é a formulação de um projeto de lei (PL) que proponha medidas de prevenção ao vício e de mitigação dos impactos do comportamento de risco. Os requerimentos foram apresentados pelo deputado Pedro Campos (PSB/PE), presidente da Frente da Saúde Mental, e tiveram o apoio de sete parlamentares. Acesse aqui as íntegras dos documentos: Requerimento 3793/2025 (para o Ministério da Fazenda) e Requerimento 3794/2025 (ao Ministério da Saúde).
Confira abaixo a lista de deputados que assinaram os requerimentos:
RIC 3793/2025
- Pedro Campos (PSB/PE);
- Célio Studart (PSD/CE);
- Tabata Amaral (PSB/SP);
- Pedro Aihara (PRD/MG);
- Professora Goreth (PDT/AP);
- Lídice da Mata (PSB/BA);
- Raimundo Santos (PSD/PA).
RIC 3794/2025
- Pedro Campos (PSB/PE);
- Célio Studart (PSD/CE);
- Leo Prates (PDT/BA);
- Tabata Amaral (PSB/SP);
- Pedro Aihara (PRD/MG);
- Professora Goreth (PDT/AP);
- Lídice da Mata (PSB/BA);
- Raimundo Santos (PSD/PA).
